PL 678/2019, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. IS...

Sessão
276ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
12/08/2020

Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Vai a Sanção)