PL 291/2020, do Ver. ADILSON AMADEU (DEM), Ver. T...

Sessão
276ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
12/08/2020

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19