PL 603/2016, do Executivo - FERNANDO HADDAD
Sessão
30ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
07/06/2017
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ, ALTERANDO SUA DENOMINAÇÃO PARA SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)