PL 307/2014, do Ver. REIS (PT)

Sessão
362ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
07/06/2016

Ementa
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS INCLUSIVOS EM TODOS OS RECREIOS INFANTIS LOCALIZADOS EM PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)