PL 286/2012, do Ver. DAVID SOARES (PSD)

Sessão
362ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
07/06/2016

Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CADAN CADASTRO DE ANÚNCIOS DE ATIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)