PL 434/2015, do Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS)

Sessão
393ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
24/08/2016

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO E AO CONSELHO LIGADO AO TEMA, OS CASOS DE ABUSO E MAUS TRATOS AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)