PL 385/2010, do Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)

Sessão
393ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
24/08/2016

Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º, E INTRODUZ § ÚNICO; ALTERA TAMBÉM O § 1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.546/98. (REF. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE)

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)