PL 641/2015, do Ver. PAULO FIORILO (PT)

Sessão
395ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
19/10/2016

Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS FECHADOS DENOMINADOS "CACHORRÓDROMOS" EM CLUBES, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESTINADAS AO LAZER QUE COMPORTAREM, PARA OS CÃES SEM ESTAR PRESO À COLEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)