PL 497/2015, do Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Sessão
399ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
16/11/2016

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)