Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988

Ementa
Dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Educaçao, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/02/1988

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/02/1988, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 216/1986

Atos relacionados
<Lei 14.709/2008> - Art. 6º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º desta Lei.
<Lei 15.682/2013> - Art. 4º - Reajusta o valor da gratificação de que trata o parágrafo único do art. 3º desta Lei.