PL 875/2013, do Ver. CALVO (PMDB)
Sessão
406ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura
Data
07/12/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MATERNIDADE E PREVENÇÃO DAS HIPÓTESES DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO TEXTO ORIGINAL O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)