PL 275/2014, do Ver. JEAN MADEIRA (PRB), Ver. MÁR...

Sessão
406ª Sessão Extraordinária da 16ª Legislatura

Data
07/12/2016

Ementa
INCLUI O ITEM VI NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPENSA A COBRANÇA DE CUSTOS OPERACIONAIS PELA CET ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO O RECURSO 56/2014 O PROJETO SEGUIRÁ A TRAMITAÇÃO PARA AS DEMAIS COMISSÕES DE MÉRITO)