PL 576/2020, do Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC), V...

Sessão
43ª Sessão Extraordinária da

Data
16/07/2021

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER MATRICULAS DE ENSINO MÉDIO NOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CIEJA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.