PL 201/2017, do Ver. ISAC FELIX (PR)
Sessão
52ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
19/09/2017
Ementa
ACRESCE O § 3º AO ART. 7º DA LEI Nº 10.348, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(VISA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EM ESCADAS ROLANTE, MUITO COMUNS NA CIDADE DE SÃO PAULO, TANTO EM PRÉDIOS PÚBLICOS COMO PARTICULARES).
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)