PL 213/2017, do Ver. ZÉ TURIN (PHS)

Sessão
52ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
19/09/2017

Ementa
ACRESCE §§ 1º E 2º, AO ART. 2º, DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Ref. CADASTRO DE VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO ISENTOS DO RODÍZIO - SERVIÇO FUNERÁRIO, ÁGUA, LUZ, TELEFONE, GÁS, COLETA DE LIXO, CORREIRO, ETC.)

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM 1 EMENDA DO AUTOR O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO DO VENCIDO)