PL 401/2019, do Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)

Sessão
54ª Sessão Extraordinária da

Data
15/09/2021

Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HTLV, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.