PL 546/2017, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Sessão
60ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
04/10/2017

Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, PASSA A SER DE 90 (NOVENTA) ANOS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)