PL 648/2019, do Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Sessão
85ª Sessão Extraordinária da

Data
15/12/2021

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PARA A MODALIDADE DE ENSINO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.