PL 281/2020, do Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Sessão
90ª Sessão Extraordinária da

Data
16/12/2021

Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO À VIDA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.