PL 546/2017, do Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Sessão
98ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
13/12/2017
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 9.479, DE 8 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO, PASSA A SER DE 90 (NOVENTA) ANOS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM 1 EMENDA O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL)