PDL 31/2017, do Ver. ADILSON AMADEU (PTB), Ver. E...

Sessão
98ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
13/12/2017

Ementa
SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 57.569, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (REVOGA DECRETO SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA DO NOVO ENTREPOSTO DE SÃO PAULO - PIU-NESP, QUE BUSCA ESTABELECER OS PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA ZONAS DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PERUS).

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM 1 EMENDA O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL)