PL 299/2017, do Ver. MILTON LEITE (DEMOCRATAS)

Sessão
98ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
13/12/2017

Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado ("CONTRA O PROJETO: HOLIDAY, RUTE COSTA, SUPLICY, DAVID SOARES, ADRIANA RAMALHO, RINALDI, CAIO MIRANDA, VESPOLI CONTRA A EMENDA: SONINHA, CLÁUDIO FONSECA, DONATO, VESPOLI, SÂMIA E CAIO" APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR COM 1 EMENDA O PROJETO VOLTARÁ PARA A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL)