PL 543/2017, do Vereador RICARDO NUNES (PMDB)

Sessão
99ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
14/12/2017

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Nominal

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

Votos

Sim: 36