Projeto de Lei nº 27/2013
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/02/2013
Processo
01-0027/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.894, de 8 de novembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 08/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 08/03/2013 - Recebido por CCJ
- 22/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 22/03/2013 - Recebido por ADM
- 03/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/04/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por SGP12
- 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2013 - Recebido por SGP21
- 17/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2013 - Recebido por SGP12
- 24/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 24/10/2013 - Recebido por SGP21
- 24/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 24/10/2013 - Recebido por SGP23
- 11/11/2013 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2013 - Recebido por SGP22
- 12/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/11/2013 - Recebido por PESQUISA
- 13/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/11/2013 - Recebido por CCJ
- 26/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/2013 - Recebido por SGP21
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/09/2019 - Recebido por SGP23
- 16/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 18/09/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/09/2019 - Recebido por SGP22
- 15/09/2020 - Encaminhado por SGP22
- 15/09/2020 - Recebido por SGP23
- 22/09/2020 - Encaminhado por SGP23
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3407/2013 de 17/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/11/2013 atraves do(a) OF ATL 196/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 12 do projeto de lei nº 27/2013, atraves do Documento Recebido nro. 773/2013
- Oficio CMSP 1537/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)