Projeto de Lei nº 553/2004
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "BROOKLINFEST - DIVERSÃO & CULTURA ALEMÃ" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO
Autor
Data de apresentação
14/12/2004
Processo
01-0553/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.083, de 31 de outubro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/12/2004 - Recebido por ATM
- 14/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2005 - Recebido por CCJ
- 01/04/2005 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2005 - Recebido por EDUC
- 31/05/2005 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2005 - Recebido por FIN
- 21/09/2005 - Encaminhado por FIN
- 30/09/2005 - Recebido por SGP21
- 30/09/2005 - Encaminhado por SGP21
- 30/09/2005 - Recebido por SGP12
- 04/10/2005 - Encaminhado por SGP12
- 04/10/2005 - Recebido por SGP23
- 17/11/2005 - Encaminhado por SGP23
- 22/11/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4735/2005 de 21/10/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 03/11/2005 atraves do(a) OF ATL 215/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.083 p/ a cmsp promulgar o pl 553/04, atraves do Documento Recebido nro. 1360/2005
- Oficio CMSP 5050/2005 de 08/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/10/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento " BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã ", a ser realizado anualmente no mês de outubro.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica oficializado, no âmbito do Município de São Paulo, o evento "BrooklinFest - Diversão & Cultura Alemã", realizado pelo Clube Lojista do Brooklin, que ocorrerá, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º O evento que de trata o art. 1º desta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em dezembro de 2004. Às Comissões competentes.