Projeto de Lei nº 711/2013
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
03/10/2013
Processo
01-0711/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/10/2013 - Recebido por SGP22
- 04/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/10/2013 - Recebido por CCJ
- 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 17/10/2013 - Recebido por URB
- 22/10/2013 - Encaminhado por URB
- 22/10/2013 - Recebido por SGP21
- 22/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 22/10/2013 - Recebido por URB
- 24/10/2013 - Encaminhado por URB
- 24/10/2013 - Recebido por SGP21
- 25/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2013 - Recebido por SGP12
- 25/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 29/10/2013 - Recebido por CCJ
- 29/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 29/10/2013 - Recebido por SGP21
- 05/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/11/2013 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/11/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/11/2013 - Recebido por SGP21
- 18/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 18/11/2013 - Recebido por SGP23
- 18/11/2013 - Encaminhado por SGP23
- 19/11/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 21/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 28/11/2013 - Recebido por SGP22
- 28/11/2013 - Encaminhado por SGP22
- 13/03/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 16 em 24/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 16 em 29/10/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3643/2013 de 30/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/2013 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
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