Decreto nº 26.535, de 3 de agosto de 1988
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/08/1988
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/08/1988, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 28.088/1989> - Acrescenta par. ao art. 6º deste Decreto.
<Dec. 56.131/2015> - Altera o art. 14 deste Decreto.
<Dec. 58.647/2019> - Altera o art. 14 deste Decreto.