Decreto nº 44.308, de 28 de janeiro de 2004

Ementa
Altera o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/2004

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/01/2004, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 44.308, DE 28 DE JANEIRO DE 2004

Altera o Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 7.885, de 3 de janeiro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO - CENTRO DE REABILITAÇÃO, sediada na Rua dos Açores, nº 310, Jardim Luzitânia, no Município de São Paulo."(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de janeiro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário dos Negócios Jurídicos - Substituto

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONDO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de janeiro de 2004.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal