Decreto nº 46.885, de 4 de janeiro de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 33.386, de 13 de julho de 1993

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/01/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/01/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 46.885, DE 4 DE JANEIRO DE 2006

Altera o Decreto n° 33.386, de 13 de julho de 1993.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o constante do processo nº 2004 - 0.301.906-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1° do Decreto n° 33.386, de 13 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ADELAIDE FERREIRA, sediada na Rua Diamante Preto, nº 533, Tatuapé, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2006, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de janeiro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal