Decreto nº 47.246, de 28 de abril de 2006

Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/04/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/04/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.246, DE 28 DE ABRIL DE 2006

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

QUANTIDADES 0 06 06 30 0 0 02 0 02 0 0 0 46

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, na parte relativa à Secretaria dos Negócios Jurídicos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal