Decreto nº 47.252, de 4 de maio de 2006

Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
04/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/05/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.252, DE 4 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal do Trabalho fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

GRUPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

QUANTIDADES 0 03 30 35 - - - - - - - - 68

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 42.116, de 18 de junho de 2002, e nº 43.661, de 22 de agosto de 2003.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal