Decreto nº 47.257, de 5 de maio de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 9.283, de 30 de janeiro de 1971

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/05/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/05/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.257, DE 5 DE MAIO DE 2006

Altera o Decreto nº 9.283, de 30 de janeiro de 1971.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.206.640-3,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 9.283, de 30 de janeiro de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROVIDÊNCIA AZUL, CNPJ 60.907.680/0001-53, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de maio de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de maio de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal