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Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010

Ementa
Dispõe sobre alteração do capital social da Empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e delega competência ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para representar a Prefeitura do Município de São Paulo na prática dos atos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/12/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/12/2010, p. 4

Links relacionados
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Atos relacionados
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<Dec. 56.397/2015> - Altera as Cláusulas 2ª, 4ª e 9ª do Contrato Social constante do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 57.244/2016> - Altera a Cláusula 5ª do Contrato Social constante do Anexo Único integrante deste Decreto.
<Dec. 58.369/2018> - Aprova alterações nas Cláusulas 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 23ª, 24ª e 27ª e inclusão das Cláusulas 31ª, 32ª e 33ª no Contrato Social constante do Anexo Único integrante deste Decreto, de modo a adequá-lo às disposições da Lei Federal nº 13.303/2016.
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