Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015

Ementa
Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
08/10/2015

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/10/2015, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.114/2016> - Altera o art. 5º deste Decreto.
<Dec. 57.685/2017> - Altera o art. 14 deste Decreto.
<Dec. 59.585/2020> - Altera o art. 11 deste Decreto.