Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016

Ementa
Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
11/10/2016

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2016, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.521/2016> - Altera o "caput" do art. 18 e substitui por seu Anexo III o Quadro 2 a que se refere o art. 76 deste Decreto, relativo aos Parâmetros de Ocupação por Zona de Uso.
<Dec. 57.766/2017> - Altera os arts. 50, 73 e o Anexo III deste Decreto.
<Dec. 58.106/2018> - Altera os arts. 2º, 56, 57, 62, 63 e 65 deste Decreto.