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Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017

Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
12/12/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/12/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec.59.567/2020> - Acrescenta os art. 35-A, 35-B, 38-A, 38-B, 38-C, 38-D, 38-E, 38-F, 38-G, 38-H e 38-I e altera os arts. 5º, 14, 16, 17, 19, 22, 27, 29 e 37 deste Decreto, assim como as denominações da Subseção I da Seção I do Capítulo II do Título III, que fica alterada para Do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços DEFIS, e da Subseção III da Seção I do Capítulo II do Título III, que fica alterada para Do Departamento de Arrecadação e Cobrança DEPAC.
<Dec. 59.577/2020> - Altera os arts. 78, 79, 80, 81 e a denominação da Subseção I da Seção VI do Capítulo II do Título III deste Decreto.
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<Dec. 60.388/2021> - Acrescenta inciso XXV ao art. 2º deste Decreto.