Decreto nº 58.056, de 26 de dezembro de 2017

Ementa
Dispõe sobre o procedimento para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação e Execução para Residência Unifamiliar; revoga o Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
26/12/2017

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/12/2017, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.402/2018> - Acresce art. 5º-A a este Decreto.
<Dec. 59.282/2020> - Altera os arts. 5º, 5º-A, 7º, 8º e 9º deste Decreto.