Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018

Ementa
Regulamenta as Leis nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, nº 12.632, de 6 de maio de 1998, nº 14.751, de 28 de maio de 2008 e nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018, aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/12/2018

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2018, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 58.604/2019> - Altera a alínea "d" do inciso IX do art. 3º deste Decreto.
<Dec. 60.291/2021> - Altera os arts. 3º e 4º deste Decreto.