Decreto nº 59.196, de 29 de janeiro de 2020

Ementa
Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/01/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/01/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.964/2020> - Altera o § 2º do art. 92 deste Decreto.
<Dec. 60.567/2021> - Altera a ementa e os arts. 79, 80 e 81 deste Decreto.