Lei nº 10.953, de 28 de janeiro de 1991

Ementa
Obriga a colocaçao de placa indicativa em toda obra publica da Prefeitura Municipal de Sao Paulo, pelo orgao responsavel, com dados sobre a mesma

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/01/1991

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/01/1991, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 52/1990

Atos relacionados
<Lei 12.626/1998> - Altera esta Lei (declarada inconstitucional).