Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993

Ementa
Dispoe sobre a regulamentaçao do funcionamento de academias de ginastica, esporte e afins

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/06/1993

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 29/06/1993, p. 40

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 31/1990

Atos relacionados
<Lei 15.527/2012> - Altera o art. 2º e acresce os arts. 2º-A e 2º-B a esta Lei.
<Lei 15.681/2013> - Altera os arts. 1º, 2º e 2º-A e acrescenta o art. 2º-C a esta Lei, com a redação dada pela alteração anterior.