Lei nº 12.886, de 7 de outubro de 1999
Ementa
Declara "Cidades-Irmas" Damasco e Sao Paulo, e da outras providencias
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
07/10/1999
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 20/10/1999, p. 52
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Projeto de origem
Projeto de Lei nº 352/1996
Texto
LEI 12.886 DE 07 DE OUTUBRO DE 1999. (Projeto de Lei 352/96, do Vereador Mohamad Said Mourad)
Declara "Cidades-Irmãs" Damasco e São Paulo, e dá outras providências.
Armando Mellão Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam declaradas "Cidades-Irmãs" as cidades de Damasco (Síria) e São Paulo (Brasil).
Parágrafo único - A declaração conjunta será firmada após o encaminhamento das comunicações necessárias.
Art. 2º - Representantes das duas cidades promoverão, na esfera de suas atribuições, as medidas indispensáveis à concretização dos objetivos visados por esta lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 11 de outubro de 1999.
O Presidente, Armando Mellão Neto
Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 11 de outubro de 1999.
O Diretor Geral, Luiz Carvalho Diniz