Lei nº 13.290, de 11 de janeiro de 2002

Ementa
Denomina Creche Municipal localizada no Bairro do Capao Redondo - Distrito do Capao Redondo, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/01/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/01/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 87/2001

Texto

LEI Nº 13.290, 11 DE JANEIRO DE 2002

(Projeto de Lei nº 87/2001, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina Creche Municipal localizada no Bairro do Capão Redondo - Distrito do Capão Redondo, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado "Creche Municipal Elfrida Zukowski Jardim", o equipamento social da Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, situado na Rua João André Leyser, 99, no Bairro do Capão Redondo - Distrito do Capão Redondo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Secretário Municipal de Assistência Social

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo Cargo de Secretário do Governo Municipal