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Lei nº 13.359, de 20 de maio de 2002

Ementa
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/05/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/05/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 121/2001

Texto

LEI Nº 13.359, DE 20 DE MAIO DE 2002

(Projeto de Lei nº 121/2001, do Vereador Carlos Neder - PT)

Denomina logradouro público inominado situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Américo Braga o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Nuputira, Arapés e Av. Açaré (Setor 121 - Quadra 238), situado no Jardim Beatriz - Distrito de Campo Grande.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de maio de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal