Lei nº 13.503, de 8 de janeiro de 2003

Ementa
Denomina Praça Jose Laurino o logradouro publico inominado, situado no Distrito de Vila Formosa, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/01/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/01/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 177/2002

Texto

LEI Nº 13.503, DE 8 DE JANEIRO DE 2003

(Projeto de Lei nº 177/02, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça José Laurino o logradouro público inominado, situado no Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça José Laurino - Zinho da Bocha o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Visconde Balsemão e Tapanhuma (Setor 055 - Quadra 169), no Jardim Têxtil - Distrito de Vila Formosa.

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de janeiro de 2003, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de janeiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal