Lei nº 13.523, de 26 de fevereiro de 2003

Ementa
Denomina logradouro publico inominado situado no Jardim Bosque da Represa - Distrito do Jardim Sao Luis

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 474/2001

Texto

LEI Nº 13.523, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

(Projeto de Lei nº 474/01, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)

Denomina logradouro público inominado, situado no Jardim Bosque da Represa - Distrito do Jardim São Luís.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Paulo Sérgio Costábile - Cebola o logradouro público conhecido por Estrada do Itupu e por passagem sem denominação, CODLOG 32.201-6, situado entre as Quadras 259, 258 e 257, Setor 094, localizado no Jardim Bosque da Represa - Distrito do Jardim São Luís.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal