Lei nº 13.581, de 13 de maio de 2003

Ementa
Denomina Praça Luiz Rico logradouro publico inominado situado no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 716/2001

Texto

LEI Nº 13.581, DE 13 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 716/01, do Vereador Arselino Tatto - PT)

Denomina Praça Luiz Rico logradouro público inominado situado no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Luiz Rico o logradouro público inominado, delimitado pela Avenida Conceição, Rua Soldado José Vivanco Solano, Alameda 3º Sargento Alcides de Oliveira e Alameda 2º Sargento Geraldo Berti (Setor 065, Quadra 071), no Parque Novo Mundo, Distrito de Vila Maria.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal