Lei nº 13.583, de 15 de maio de 2003

Ementa
Denomina Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Basica de Saude de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, bairro de Vila Formosa, distrito de Vila Formosa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 55/2002

Texto

LEI Nº 13.583, DE 15 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 55/02, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, bairro de Vila Formosa, distrito de Vila Formosa.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Doutor Antonio da Silveira e Oliveira a Unidade Básica de Saúde de Vila Formosa, situada na Rua Acurui nº 720, bairro de Vila Formosa, distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

GONZALO VECINA NETO, Secretário Municipal da Saúde

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal