Lei nº 13.589, de 21 de maio de 2003

Ementa
Denomina Praça Jose Ariza Filho o logradouro publico inominado, situado no bairro de Engenheiro Goulart

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 296/2002

Texto

LEI Nº 13.589, DE 21 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 296/02, do Vereador Toninho Paiva - PL)

Denomina Praça José Ariza Filho o logradouro público inominado, situado no bairro de Engenheiro Goulart.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada Praça José Ariza Filho o espaço livre sem denominação, delimitado pela Rua Roiz Barros e pela linha de transmissão de energia elétrica (Setor 110 - Quadra 016).

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação de Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal