Lei nº 13.591, de 23 de maio de 2003

Ementa
Denomina Travessa Jose Victorino logradouro publico inominado, CODLOG 31144-8, com inicio na Rua Antonio Pompeu de Camargo e termino na Rua Flavio Seabra Pires de Campos (Setor 183 - Quadra 054), Bairro Jardim Ipe, Distrito de Capao Redondo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/05/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 645/2001

Texto

LEI Nº 13.591, DE 23 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 645/01, do Vereador Arselino Tatto - PT)

Denomina Travessa José Victorino logradouro público inominado, CODLOG 31144-8, com início na Rua Antônio Pompeu de Camargo e término na Rua Flávio Seabra Pires de Campos (Setor 183 - Quadra 054), Bairro Jardim Ipê, Distrito de Capão Redondo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Travessa José Victorino, CODLOG 31144-8, logradouro público sem denominação, com início na Rua Antônio Pompeu de Camargo e término na Rua Flávio Seabra Pires de Campos (Setor 183 - Quadra 054), Bairro Jardim Ipê, Distrito de Capão Redondo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal